Direito

O curso de Direito da FAC tem duração de 10 semestres ou 5 anos.

A FAC São Roque tem por objetivo maior a formação de indivíduos e cidadãos capacitados para a vida profissional e comunitária, os quais deverão atuar e interferir positivamente nos vários segmentos e instituições sociais, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

O Curso de Direito da FAC - São Roque sustenta como objetivo geral formar bacharéis em Direito qualificados para obterem aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e exercerem a advocacia liberal, com visão crítica e consciência sócio-política e, subsidiariamente, capacita-os a obterem aprovação nos diversos concursos públicos, tais como Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Delegado de Polícia, Procurador do Município, Estado e União para os quais o Curso de Direito é pré-requisito, estando em condições de desempenhar adequadamente as respectivas profissões.

O Curso, por sua vez, também procura alcançar certos objetivos específicos, como graduar bacharéis em Direito com excelente formação em Direito Civil, com destaque para os aspectos ligados aos Direitos das Obrigações, dos Contratos e à Responsabilidade Civil. Valendo lembrar, nesse particular, a importância de se conhecerem as disposições do novo Código Civil Brasileiro, motivo pelo qual pretende-se que os futuros bacharéis possuam excelente formação na área de Direito Comercial, com especial complementação do Direito do Trabalho, Tributário, Previdenciário e do Consumidor, fundamentais para o profissional que desejar desenvolver suas atividades na área empresarial.

Busca-se, ainda, fornecer aos graduados a base de direito processual necessária à boa realização do direito material, em especial nas áreas Civil, Comercial e do Trabalho, nela incluídas, com especial destaque, as técnicas de conciliação, mediação e arbitragem.

A importância do Mercosul também não foi descurada, razão pela qual objetiva-se graduar bacharéis em Direito com excelente formação em Direito Internacional.

Subsidiariamente, a intenção também é propiciar conhecimentos de Direito Penal e Processual Penal.

A formação humanística, que permita ao bacharel o desenvolvimento de uma adequada visão crítica e consciência sócio-política, com o correspondente aprimoramento do raciocínio jurídico necessário à plena realização do acesso à justiça, em seu sentido mais amplo, não foi esquecida.

Assim, o Curso de Direito da FAC - São Roque deverá, formar profissionais que estejam aptos a:

• ter uma visão pluralista do Direito, compreendendo-o como um fenômeno social e ético e não apenas como um conjunto de normas que não pode ser posto em discussão;

• ter a capacidade de assumir uma postura crítica frente ao Direito, para adequá-lo à situação social, política e econômica emergente;

• desenvolver estratégias teóricas e metodológicas que permitam a superação dos limites da versão dogmática da Ciência e do Direito, questionando e tendo uma visão crítica da realidade, pensando os mais variados diplomas legais e compreendendo juridicamente os fatos sociais em constante mutação;

• adaptar, com sensibilidade e competência, o conhecimento jurídico à solução de problemas novos, para os quais nem sempre a legislação oferece respostas em suas normas;

• repensar as relações entre o Direito e a Democracia, discutindo e articulando um Direito novo, que seja instrumento de construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e harmônica, sem negar a liberdade, o pluralismo e a possibilidade da diferença.

Deve-se levar sempre em consideração o perfil desejado para o profissional da advocacia, o qual foi regulamentado pela Portaria n.° 163/98/MEC, qual seja:

• formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais;

• senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade;

• capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa do Direito, aliada ao raciocínio lógico e à consciência da necessidade de permanente atualização;

• capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais;

• capacidade de desenvolver formas extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;

• visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço.

A essas características busca-se agregar ainda:

• espírito de liderança;
• capacidade de atuação na esfera internacional, em especial no âmbito do Mercosul.

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